POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS BINON LABORATÓRIO E VACINAS

Política de Privacidade

Objetivos

Esta política apresenta as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e terceiros. A BINON LABORATÓRIO E VACINAS se compromete e toma todos os cuidados necessários para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

  1. GLOSSÁRIO

LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.

USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para a BINON LABORATÓRIO E VACINAS por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.

BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.

FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a BINON LABORATÓRIO E VACINAS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BINON LABORATÓRIO E VACINAS tratará dados pessoais para atender as necessidades de seus usuários da melhor forma possível. Além disso o tratamento de dados é necessário para personalização de serviços provendo uma experiência mais satisfatória ao usuário.

Como uma empresa do segmento da área da saúde, Análises Clínicas e Vacinas, a BINON LABORATÓRIO E VACINAS é respaldada por um processo legislativo que em consonância com a LGPD para tratar dados pessoais para atividades que sejam inerentes à tutela de saúde, proteção a vida e outras ações que sejam de legítimo interesse da empresa em razão de sua atividade. Nada Além disso.

Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado.

As interações dos usuários com nossos portais e aplicativos só necessitarão de fornecimento de dados pessoais quando o usuário solicitar algum serviço.

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A BINON LABORATÓRIO E VACINAS se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.

Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. A BINON LABORATÓRIO E VACINAS segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.

A BINON LABORATÓRIO E VACINAS declara e torna de conhecimentos aos seus usuários que utiliza softwares de empresas renomadas e especializadas na área da saúde para armazenamento dos dados, cadastro e lançamento de resultado dentre outros serviços, todos relacionados a atividade da empresa.

A empresa PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CNPJ 05.662.773/0001-57, é pessoa jurídica de direito privado, fornecedora de sistemas de software especializada na área da saúde, sendo a operadora dos dados e a BINON é a controladora.

  1. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  2. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

A empresa DB MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA CNPJ 12.433.420/0001-40, é pessoa jurídica de direito privado especializada em análises de exames clínicos e hospitalares e presta serviço de laboratório de apoio para BINON LABORATÓRIO E VACINAS.

Já a empresa ASAFE INFORMÁTICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 08.074.730/0001-12, é pessoa jurídica de direito privado, especialista em sistemas de informática e responsável pelo sistema ImuneWeb, sistema de controle de operações de clínicas de vacinação, onde são armazenados os dados pessoais referente aos serviços de vacinas e imunização.

  1. O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO TRADADOS

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seus dispositivos sempre que um usuário acessa o site e serviços online da BINON LABORATÓRIO E VACINAS. Estes arquivos contêm informações sobre a navegação do usuário e são utilizados para melhorar a

experiência dos usuários durante a visita ao site. A coleta de cookies pela BINON LABORATÓRIO E VACINAS, pode ser aceita ou revogada sempre que o usuário visita a página.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes. Com isso, pode haver compartilhamentos entre departamentos internos, além de compartilhamento de dados com parceiros da BINON LABORATÓRIO E VACINAS, como operadoras de saúde, laboratórios e conselhos de classes sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações vigentes.

O compartilhamento de dados interno ou externo deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Qualquer titular de dados tem direito a solicitar a BINON LABORATÓRIO E VACINAS informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:

  1. a) Confirmação da existência de tratamento;
  2. b) Acesso aos dados;
  3. c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
  5. e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
  7. g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. i) Revogação do consentimento;
  10. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Para qualquer uma das solicitações referentes aos direitos dos titulares, o mesmo pode entrar em contato com a BINON LABORATÓRIO E VACINAS através do endereço eletrônico transparencia@binon.com.br ou por telefone/Whatzapp 15 3019-7114 e 15 99137-9090.

Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD.

  1. DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS

Em certas circunstâncias, a BINON LABORATÓRIO E VACINAS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a BINON LABORATÓRIO E VACINAS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

(i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

(iii) Execução de seus contratos;

(iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

(v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

(vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da BINON LABORATÓRIO E VACINAS e suas empresas coligadas;

(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

(viii) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da BINON LABORATÓRIO E VACINAS.